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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...
É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...